Veto nº 22/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.470, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Veto nº 21/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.868, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
Veto nº 20/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.005, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento-AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.
Veto nº 19/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.964, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Veto nº 18/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.896, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.
Veto nº 17/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 999, do Vereador PAULO MALERBA, que prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Veto nº 16/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.988, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro.
Veto nº 15/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.604, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que prevê implantação do Programa “JUNDIAÍ CIDADE LIMPA - CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública.
Veto nº 14/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.959, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.
Veto nº 13/2016
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.817, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
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