Projeto de Lei Complementar nº 999/2015

Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73525/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156

Matéria Anexadora: Veto nº 17/2016

Norma Derivada: Lei Complementar nº 568/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - Prevê que o incentivo fiscal será facultativo, na forma de redução do IPTU. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1264 Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PLC 999 Presidente 19/04/2016 00:00:00
Despacho - despacho 306-2015 Consultoria Jurídica 22/12/2015 00:00:00
Despacho - Despacho - 03.09.2015 Diretoria Financeira 03/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1013 Consultoria Jurídica 31/08/2015 00:00:00
  • 02/06/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 204/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 143ª S.O., de 19 de abril de 2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/12/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/12/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/09/2015 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    impacto orçamentário
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/09/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/08/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/08/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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