Veto nº 17/2016

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 999, do Vereador PAULO MALERBA, que prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75249/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 999/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1264 Consultoria Jurídica 18/05/2016 00:00:00
  • 02/06/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma Promulgada pela Câmara.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/05/2016 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 148ª. SO, de 24/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 204/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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