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Veto nº 16/2016

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.988, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/05/2016

Protocolo: 75143/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11988/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

145ª Sessão Ordinária

Data: 03 de maio de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

147ª Sessão Ordinária

Data: 17 de maio de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Não
Professor Eliezer
PP
Não
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Não
José Adair
PHS
Não
Zé Dias
PDT
Não
Tico
PSDB
Não
Leandro Palmarini
PV
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
MDB
Ausente
Marilena Perdiz Negro
PT
Não
Nelson José Crepaldi
PV
Não
Paulo Malerba
PT
Não
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Não
Delano
PTB
Ausente
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/05/2016 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/05/2016 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/05/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 147ª. SO, de 17/05/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/05/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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