Projeto de Lei nº 14190/2023
Prevê criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários; e cria Campanha correlata.
LEI 10089, de 14/12/2023
Projeto de Lei nº 14173/2023
Prevê fornecimento gratuito de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
cjr contra - apto
Projeto de Lei nº 14154/2023
Institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.106, de 04/03/2024
Projeto de Lei nº 14143/2023
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
LEI 10057, de 08/11/2023
Projeto de Lei nº 14124/2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “ESPAÇO PAREDÃO DO SOM”, destinado a encontros, exposições e competições de veículos com som automotivo.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14123/2023
Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2024.
LEI 10013, de 21/09/2023
Projeto de Lei nº 14106/2023
Altera a Lei 8.920/2018, que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; para autorizar o Poder Executivo a instituir o “JANTAR SOLIDÁRIO”.
APTO
Projeto de Lei nº 14098/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS ZOONOSES” (06 de julho).
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 12/11/2024 (APROVADO)
AUTOR: CÍCERO
Projeto de Lei nº 14094/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Plantio Direto” (23 de outubro).
apto
Projeto de Lei nº 14082/2023
Altera a Lei 8.670/2016, que criou o Programa Municipal de Reciclagem Participativa, para prever objetivos e ampliar sua abrangência.
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