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Projeto de Lei nº 14082/2023

Texto Integral

Altera a Lei 8.670/2016, que criou o Programa Municipal de Reciclagem Participativa, para prever objetivos e ampliar sua abrangência.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Digital: P631708622/61326

Protocolo: 4316/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/08/2023 14:27:42 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

102ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 26/07/2023 14:57:03
 
 
 
 
 
02/08/2023 14:27:42

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/08/2023 14:51:58

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
01/08/2023 14:51:41

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/08/2023 10:57:46

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/07/2023 16:15:18

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/07/2023 15:17:20

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/07/2023 10:59:11

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/07/2023 10:58:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/06/2023 17:54:56. Matéria incorporada em 26/07/2023 10:58:24, sob protocolo nº 4316/2023

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