Projeto de Lei nº 14082/2023

Altera a Lei 8.670/2016, que criou o Programa Municipal de Reciclagem Participativa, para prever objetivos e ampliar sua abrangência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: P631708622/61326

Protocolo: 4316/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/08/2023 14:27:42 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 102ª Sessão Ordinária, em 01/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1032 Procuradoria Jurídica 26/07/2023 14:57:03
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