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Projeto de Lei nº 14106/2023

Texto Integral

Altera a Lei 8.920/2018, que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; para autorizar o Poder Executivo a instituir o “JANTAR SOLIDÁRIO”.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Digital: P4010550449/61443

Protocolo: 4780/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/09/2023 12:20:02 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Suprime dispositivos referentes à organização administrativa. Matéria não votada

105ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 04/09/2023 10:29:45
 
 
 
 
 
20/09/2023 12:20:02

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2023 13:59:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
05/09/2023 09:34:00

Aguardando emissão de parecer

(com emenda sugerida pela PJ)

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/09/2023 09:34:00

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 01/09/2023 às 09:34

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2023 16:06:39

Aguardando manifestação do autor

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDA SUGERIDA PELO JURÍDICO.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2023 09:06:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/08/2023 16:27:35

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2023 15:38:11

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2023 16:17:10

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 22/08/2023

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/08/2023 16:16:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/07/2023 11:14:48. Matéria incorporada em 16/08/2023 16:16:16, sob protocolo nº 4780/2023

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