Projeto de Lei nº 14106/2023

Altera a Lei 8.920/2018, que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; para autorizar o Poder Executivo a instituir o “JANTAR SOLIDÁRIO”.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Eletrônica: M284416847/61443

Protocolo: 4780/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/09/2023 12:20:02 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime dispositivos referentes à organização administrativa. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 105ª Sessão Ordinária, em 22/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1058 Procuradoria Jurídica 04/09/2023 10:29:45
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