Veto nº 17/2023
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.143, do Vereador Marcelo Gastaldo, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/10/2023
Protocolo: 6179/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 10/11/2023
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14143/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14143/2023
Último Local: 28/11/2023 16:09:11 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
113ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 16/10/2023 13:49:42 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 648/2023 | Antonio Carlos Albino | Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 14.143 | 31/10/2023 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.057, de 08/11/2023
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.057, de 08/11/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 115.ª S.O. de 31/10/2023.
