Projeto de Lei nº 14143/2023
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 05/09/2023
Proposição Digital: P1231707333/62226
Protocolo: 5246/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 17/2023
Matéria Anexada: Veto nº 17/2023
Último Local: 22/01/2024 14:51:34 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Coaduna regramento de denominação ao disposto na Lei Orgânica de Jundiaí. | Aprovado(a) |
107ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
109ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 19/09/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 04/09/2023 15:32:58 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI 10057, de 08/11/2023
Norma promulgada pela Câmara
VETO TOTAL REJEITADO
Proposição com veto total
VETO TOTAL REJEITADO - S.O. 31/10/2023
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 109.ª S.O. de 19/09/2023.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 11/09/2023 às 16:30
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 08:28:28. Matéria incorporada em 04/09/2023 15:19:21, sob protocolo nº 5246/2023
