Lei nº 10057, de 08/11/2023
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
Matéria Originária: PL 14143/2023 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 08/11/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Veículo de Publicação: IOM n.º 5359
Assunto:
Denominação
Logradouros Públicos
Situação: Em vigor
