Lei nº 10057, de 08/11/2023
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
Data de Promulgação: 08/11/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Veículo de Publicação: IOM n.º 5359
Assunto:
Denominação
Logradouros Públicos
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1919 de 12/07/1972
- Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
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