Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Lei nº 2598 de 14/09/1982
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DO BAIRRO E VILA NA PLACA TOPONÍMICA DA SUA PRAÇA PRINCIPAL.
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Lei nº 2658 de 26/09/1983
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA NA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS VEDAR USO DO NOME DA MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
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Lei nº 4314 de 28/02/1994
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER CEP NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
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Lei nº 4949 de 27/12/1996
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA REFORMULAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Lei nº 5019 de 10/07/1997
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Lei nº 5443 de 19/04/2000
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA CONDICIONAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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Alterada por
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Lei nº 5521 de 21/09/2000
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA DETERMINAR LOCAL PARA COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL.
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Lei nº 6085 de 24/06/2003
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA ESPECIFICAR CASO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM OBRAS CONCLUÍDAS.
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Lei nº 6407 de 30/08/2004
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS A NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DO QUARTEIRÃO.
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Lei nº 7052 de 19/05/2008
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS INSCRIÇÃO SOBRE O HOMENAGEADO.
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Lei nº 7171 de 08/10/2008
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
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Lei nº 8202 de 24/04/2014
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ALTERA A LEI 1.919/72, QUE REGULA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARA VEDAR O USO DE NOME DE PESSOA QUE TENHA COMETIDO CRIME DE LESA-HUMANIDADE, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OU CRIME HEDIONDO.
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Alterada por
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Lei nº 8289 de 22/08/2014
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ALTERA A LEI 1.919/72, QUE REGULA A NOMENCLATURA E EMPLACAMENTO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E NUMERAÇÃO MÉTRICA DOS IMÓVEIS, PARA DISCIPLINAR A COLOCAÇÃO DO NÚMERO NO IMÓVEL.
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Lei nº 8417 de 13/05/2015
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Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.
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Lei nº 9028 de 11/09/2018
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome.
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Lei nº 9385 de 17/02/2020
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
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Alterada por
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Lei nº 9678 de 24/11/2021
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para revogar requisito para denominação.
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Lei nº 9772 de 27/05/2022
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.
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Lei nº 9786 de 21/06/2022
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.
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Lei nº 10015 de 21/09/2023
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir a denominação de praças ou espaços ‘pet’ com nomes de cães do Canil da Guarda Municipal ainda que localizados dentro de área pública já denominada ou passível de denominação.
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Lei nº 10057 de 08/11/2023
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 153 de 12/11/1951
- AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR, SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA AMPLIAÇÃO DA PRAÇA TIRADENTES.
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Revoga
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Lei nº 478 de 26/03/1956
- ALTERA A LEI 153/36, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESPECTIVA NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS.
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Revoga
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Lei nº 1195 de 20/11/1964
- PREVÊ COLOCAÇÃO DE PLACAS TOPONÍMICAS, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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Lei nº 1673 de 26/02/1970
- TORNA PRIVATIVA DA PREFEITURA A NUMERAÇÃO MÉTRICA DOS LOTES E EDIFICAÇÕES.
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