| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 2598/1982
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DO BAIRRO E VILA NA PLACA TOPONÍMICA DA SUA PRAÇA PRINCIPAL.
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LEI 2658/1983
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA NA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS VEDAR USO DO NOME DA MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
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LEI 4314/1994
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER CEP NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
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LEI 4949/1996
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA REFORMULAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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LEI 5019/1997
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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LEI 5443/2000
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA CONDICIONAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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LEI 5521/2000
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA DETERMINAR LOCAL PARA COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL.
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LEI 6085/2003
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA ESPECIFICAR CASO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM OBRAS CONCLUÍDAS.
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LEI 6407/2004
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS A NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DO QUARTEIRÃO.
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LEI 7052/2008
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS INSCRIÇÃO SOBRE O HOMENAGEADO.
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LEI 7171/2008
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ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
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LEI 8202/2014
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ALTERA A LEI 1.919/72, QUE REGULA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARA VEDAR O USO DE NOME DE PESSOA QUE TENHA COMETIDO CRIME DE LESA-HUMANIDADE, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OU CRIME HEDIONDO.
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LEI 8289/2014
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ALTERA A LEI 1.919/72, QUE REGULA A NOMENCLATURA E EMPLACAMENTO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E NUMERAÇÃO MÉTRICA DOS IMÓVEIS, PARA DISCIPLINAR A COLOCAÇÃO DO NÚMERO NO IMÓVEL.
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LEI 8417/2015
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Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.
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LEI 9028/2018
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome.
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LEI 9385/2020
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
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LEI 9678/2021
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para revogar requisito para denominação.
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LEI 9772/2022
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.
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LEI 9786/2022
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado, na hipótese que especifica.
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LEI 10015/2023
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir a denominação de praças ou espaços ‘pet’ com nomes de cães do Canil da Guarda Municipal ainda que localizados dentro de área pública já denominada ou passível de denominação.
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LEI 10057/2023
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Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.
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