Veto nº 20/2023
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.154, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/12/2023
Protocolo: 7432/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 29/02/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14154/2023
Último Local: 04/03/2024 14:44:56 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
120ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 06/12/2023 10:31:33 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.106, de 04/03/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 123.ª S.O. de 27/02/2024.
