Veto nº 20/2023

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.154, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.

Autoria: Prefeito Municipal

Processo Completo

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7432/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 29/02/2024

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14154/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2024 14:44:56 - Arquivo - Veto total rejeitado

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	120ª Sessão Ordinária, em 05/12/2023
Rejeitado(a) em Turno Único	123ª Sessão Ordinária, em 27/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer 1207	Procuradoria Jurídica	06/12/2023 10:31:33

04/03/2024 14:44:56
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.106, de 04/03/2024

Origem: DL - Secretaria

Destino: Arquivo
27/02/2024 10:34:05
Veto total rejeitado
Origem: Plenário

Destino: DL - Secretaria
23/02/2024 11:08:59
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 123.ª S.O. de 27/02/2024.

Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
06/02/2024 11:51:15
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
06/02/2024 09:00:00
Aguardando emissão de parecer
Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/12/2023 12:41:36
Proposição apresentada à Mesa
em 05/12/2023

Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
06/12/2023 10:41:43
Parecer emitido

Origem: PJ - Procuradoria Jurídica

Destino: DL - Secretaria
05/12/2023 08:10:46
Aguardando emissão de parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
05/12/2023 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/12/2023 às 08:10

Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa