Lei nº 10013, de 21/09/2023

Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2024.

Matéria: PL nº 14123/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2023

Data de Publicação: 27/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5338

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

Nova Pesquisa Voltar