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Lei nº 10013, de 21/09/2023

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Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2024.

Matéria Originária: PL 14123/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/09/2023

Data de Publicação: 27/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5338

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.