Projeto de Lei nº 12823/2019
Institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante.
Projeto de Lei nº 12764/2019
Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.
Projeto de Lei nº 12746/2019
Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável.
Projeto de Lei nº 12745/2019
Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos.
Projeto de Lei nº 12743/2018
Regula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí (CMDR) e cria o Fundo Municipal do Agronegócio (FMA).
Projeto de Lei nº 12742/2018
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR).
Projeto de Lei nº 12689/2018
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material.
Projeto de Lei nº 12682/2018
Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos.
Projeto de Lei nº 12613/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Projeto de Lei nº 12611/2018
Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
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