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Projeto de Lei nº 12764/2019

Texto Integral

Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 82373/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 7/2020

Norma Derivada: LEI 9440/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Faouaz Taha - Amplia o escopo do Programa e prevê possibilidade de ajuste de termo de patrocínio. Aprovado(a)

89ª Sessão Ordinária

Data: 05 de fevereiro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

141ª Sessão Ordinária

Data: 26 de maio de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Na Presid.
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 26/05/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
30/06/2020 00:00:00

Norma promulgada

com Veto Parcial Mantido, em 30/06/2020
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/06/2020 00:00:00

Proposição com veto parcial

MANTIDO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2020 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP/L n. 121/2020 -
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/05/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 141.ª SO de 26/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/02/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/02/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/02/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/01/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 05/02/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/01/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/01/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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