Sessão Plenária

12ª Sessão Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de dezembro de 2023 (terça-feira), às 13h21

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1134/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 606/2021, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, para promover as adequações que especifica. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 46/2023 ao PLC 1134/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 563/2023 ao PLC 1134/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1135/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 460/2008, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Jundiaí, para modificar as disposições que especifica. Aprovado(a)
Parecer CFO nº 57/2023 ao PLC 1135/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 576/2023 ao PLC 1135/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1136/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2024. Aprovado(a)
Parecer CFO nº 59/2023 ao PLC 1136/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 581/2023 ao PLC 1136/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14224/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da Rua Paraná ao trecho conhecido como Rua 1, de acesso ao Loteamento Alphaville Jundiaí (Bairro Terra Nova). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 559/2023 ao PL 14224/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14225/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 1.506/1968, que criou a Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para revisar sua estrutura administrativa e criar cargos; e revoga lei correlata. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 140/2023 ao PL 14225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 56/2023 ao PL 14225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 567/2023 ao PL 14225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14238/2023 Prefeito Municipal - Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 141/2023 ao PL 14238/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 578/2023 ao PL 14238/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14239/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 45/2023 ao PL 14239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 58/2023 ao PL 14239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 579/2023 ao PL 14239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14240/2023 Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para investimento na elaboração de projetos e obras de infraestrutura, saneamento, reformas e aquisições; e autoriza garantia correlata (R$ 200.000.000,00). Aprovado(a)
Parecer CFO nº 61/2023 ao PL 14240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 584/2023 ao PL 14240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14241/2023 Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para implantação do "Centro Operações Inteligentes-IOC, Climatização Híbrida, Sistema de Segurança; Execução de Infraestrutura de Rede de Tecnologia de Informação e Comunicação"; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 46.000.000,00). Aprovado(a)
Parecer CFO nº 62/2023 ao PL 14241/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 585/2023 ao PL 14241/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14242/2023 Prefeito Municipal - Autoriza formalização de protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para construção do novo Fórum Estadual da Comarca de Jundiaí; autoriza abertura de créditos adicionais e alienação, mediante doação de área pública ao referido Tribunal. Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 26/2023 ao PL 14242/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 60/2023 ao PL 14242/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 582/2023 ao PL 14242/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14243/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 142/2023 ao PL 14243/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 63/2023 ao PL 14243/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 586/2023 ao PL 14243/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14253/2023 Prefeito Municipal - Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Faculdade de Medicina de Jundiaí, de imóvel situado na Rua Francisco Telles, para utilização de sua sede. Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 28/2023 ao PL 14253/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Val Freitas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 599/2023 ao PL 14253/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14255/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar a descrição e atribuições do cargo de Técnico em Meio Ambiente. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 144/2023 ao PL 14255/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 600/2023 ao PL 14255/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14261/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.106/2008, que criou gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO” - Centrais de Atendimento ao Cidadão, para reajustar valores. Aprovado(a)
Parecer CFO nº 64/2023 ao PL 14261/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº 145/2023 ao PL 14261/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Quézia de Lucca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 601/2023 ao PL 14261/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 14:32 hs