Projeto de Lei Complementar nº 1135/2023

Altera a Lei Complementar 460/2008, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Jundiaí, para modificar as disposições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7137/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 628/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:40:56 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.135 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:10:00
Avulso - ARTIGOS ALTERADOS E REVOGADOS LC 460/2008 PREFEITO MUNICIPAL 27/11/2023 12:06:32
Parecer - Parecer 1183 Procuradoria Jurídica 27/11/2023 12:02:11
Parecer - PLC 0058.23 - PLC 1135 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 27/11/2023 11:03:04
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