Projeto de Lei nº 14240/2023

Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para investimento na elaboração de projetos e obras de infraestrutura, saneamento, reformas e aquisições; e autoriza garantia correlata (R$ 200.000.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7141/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10077/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:43:35 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.240 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:00:00
Despacho - Despacho 237 Procuradoria Jurídica 05/12/2023 09:54:00
Parecer - Parecer 1187 Procuradoria Jurídica 28/11/2023 10:11:44
Parecer - Parecer DF 0061.23 - PL 14.240 Lucas Marques Lusvarghi 27/11/2023 17:12:31
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