Projeto de Lei nº 14225/2023

Altera a Lei 1.506/1968, que criou a Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para revisar sua estrutura administrativa e criar cargos; e revoga lei correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7021/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10074/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:42:22 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.225 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:04:00
Parecer - Parecer 1175 Procuradoria Jurídica 23/11/2023 09:43:15
Parecer - Parecer 0056.23 - PL 14.225 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 22/11/2023 15:48:56
Nova Pesquisa Voltar