Projeto de Lei nº 14253/2023
Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Faculdade de Medicina de Jundiaí, de imóvel situado na Rua Francisco Telles, para utilização de sua sede.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/12/2023
Protocolo: 7276/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.
Último Local: 18/12/2023 14:41:27 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Val Freitas (Favorável - Aprovado)
120ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
12ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Antonio Carlos Albino | 05/12/2023 12:53:00 | |
Procuradoria Jurídica | 01/12/2023 14:07:24 | |
Edson Pereira Sales | 01/12/2023 10:09:42 |
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
12ª. S.E., em 05/12/2023.