Projeto de Lei nº 14253/2023

Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Faculdade de Medicina de Jundiaí, de imóvel situado na Rua Francisco Telles, para utilização de sua sede.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7276/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10082/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:41:27 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Val Freitas

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.253 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:53:00
Parecer - Parecer 1199 Procuradoria Jurídica 01/12/2023 14:07:24
Parecer - Parecer 0065.23 - PL 14.253 Edson Pereira Sales 01/12/2023 10:09:42
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