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Lei nº 7901, de 23/07/2012
INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria:
PL 11065/2012
- Paulo Sergio Martins, Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9583, de 11/05/2021
Texto Original
Lei nº 7836, de 04/04/2012
INSTITUI A CAMPANHA DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA NO TRÂNSITO "PAZ NO TRÂNSITO".
Matéria:
PL 10810/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7809, de 23/12/2011
ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 11019/2011
- Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7286, de 29/05/2009
Texto Original
Lei nº 7780, de 23/11/2011
ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Matéria:
PL 10964/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1930, de 22/09/1972
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9483, de 02/09/2020
Texto Original
Lei nº 7775, de 16/11/2011
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE AS INFORMAÇÕES ESCRITAS O SEJAM TAMBÉM EM "BRAILLE".
Matéria:
PL 10937/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 7616, de 20/12/2010
PREVÊ INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10640/2010
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7602, de 07/12/2010
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
Matéria:
PL 10536/2010
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9522, de 28/10/2020
Texto Original
Lei nº 7561, de 06/10/2010
REGULA OBRA VIÁRIA E DE TRÂNSITO DE INICIATIVA DE TERCEIROS.
Matéria:
PL 10729/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7454, de 28/04/2010
ALTERA A LEI 7.339/09, PARA, NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, AUTORIZAR OPERAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES REGULAMENTADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 10585/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7339, de 17/09/2009
Texto Original
Lei nº 7339, de 17/09/2009
Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Matéria:
PL 10396/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7454, de 28/04/2010
2 - Alteração
Lei nº 7906, de 30/08/2012
3 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27916, de 17/12/2018
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