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Lei nº 8074, de 07/10/2013
EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM CELULARES, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS DANOS À SAÚDE QUE AS BATERIAS DOS APARELHOS PODEM CAUSAR E COLETA DESTES E DE SEUS COMPONENTES.
Matéria:
PL 11317/2013
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8033, de 25/06/2013
AUTORIZA DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS.
Matéria:
PL 11033/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7956, de 14/11/2012
Faz exigências para a realização de eventos; e revoga a correlata lei 7.305/09.
Matéria:
PL 10989/2011
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7305, de 29/06/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8192, de 08/04/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7882, de 05/07/2012
CONDICIONA PROJETOS E ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA.
Matéria:
PL 11047/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7862, de 31/05/2012
EXIGE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE PARA COLETA DE PONTAS RESTANTES DE CIGARROS E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10912/2011
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7840, de 10/04/2012
REGULA COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO TECNOLÓGICO.
Matéria:
PL 10462/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7830, de 29/03/2012
Institui a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana.
Matéria:
PL 10752/2010
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8886, de 20/12/2017
2 - Alteração
Lei nº 8960, de 09/05/2018
3 - Alteração
Lei nº 9174, de 17/04/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7823, de 13/03/2012
PREVÊ CAMPANHA VOLUNTÁRIA "SERRA LIMPA", DE LIMPEZA DA SERRA DO JAPI.
Matéria:
PL 10320/2009
- Bancada do PV
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7787, de 12/12/2011
PREVÊ, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, RECIPIENTES PARA COLETA DE PILHAS E BATERIAS.
Matéria:
PL 10247/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7778, de 21/11/2011
EXIGE, DOS FABRICANTES E FORNECEDORES DE COMPUTADORES, MANUTENÇÃO DE POSTO DE COLETA DO EQUIPAMENTO USADO E INSERVÍVEL.
Matéria:
PL 10298/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
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