Projeto de Lei nº 10247/2009

PREVÊ, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, RECIPIENTES PARA COLETA DE PILHAS E BATERIAS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/04/2009

Processo: 56626/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7787/2011

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

16/12/2011 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo