Lei nº 7787, de 12/12/2011

PREVÊ, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, RECIPIENTES PARA COLETA DE PILHAS E BATERIAS.

Matéria: PL nº 10247/2009 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/2011

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: promulgada pelo presidente da Câmara (veto total rejeitado). Autor: PAULO SERGIO MARTINS

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