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Lei nº 7947, de 06/11/2012
PREVÊ COMUNICAÇÃO AOS PAIS A OCORRÊNCIA DE FALTAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria:
PL 10939/2011
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7812, de 27/12/2011
ASSEGURA, À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA.
Matéria:
PL 10880/2011
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9698, de 22/12/2021
Texto Original
Lei nº 7713, de 19/08/2011
ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR DESTINAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM.
Matéria:
PL 10923/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7388, de 28/12/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8185, de 28/03/2014
Texto Original
Lei nº 7709, de 29/07/2011
EXIGE, EM ESCOLAS E CRECHES PARTICULARES, FUNCIONÁRIO TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Matéria:
PL 10241/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7705, de 11/07/2011
PREVÊ NAS ESCOLAS PRIVADAS EXAME AUDITIVO-OFTALMOLÓGICO NOS ALUNOS E CORRELATAS AÇÕES INTERNAS.
Matéria:
PL 10737/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7678, de 31/05/2011
ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.
Matéria:
PL 10881/2011
- Sênio Francisco de Souza
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7610, de 14/12/2010
Texto Original
Lei nº 7643, de 01/03/2011
ALTERA A LEI 7.469/10, PARA REFORMULAR A PROIBIÇÃO DE REVENDA, NAS ESCOLAS PRIVADAS, DE ALIMENTOS NÃO-SAUDÁVEIS.
Matéria:
PL 10749/2010
- Leandro Palmarini, Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7469, de 18/05/2010
Texto Original
Lei nº 7642, de 01/03/2011
AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CIRCO OFICINA.
Matéria:
PL 10802/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7620, de 21/12/2010
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Matéria:
PL 10761/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7617, de 21/12/2010
PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10577/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
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