Lei nº 7678, de 31/05/2011

ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.

Matéria Originária: PL 10881/2011 - Autoria: Sênio

Data de Promulgação: 31/05/2011

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: educação - geral Autor: SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 7610/2010 - Prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar.
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