Lei nº 7678, de 31/05/2011
ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.
Data de Promulgação: 31/05/2011
Observações: educação - geral
Autor: SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 7610 de 14/12/2010
- Prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar.
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