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Projeto de Lei nº 10881/2011

Texto Integral

ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.

Autoria: Sênio

Data de Apresentação: 13/04/2011

Processo: 61958/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7678/2011

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

31/05/2011 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo