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Lei nº 7713, de 19/08/2011

ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR DESTINAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM.

Matéria Originária: PL 10923/2011 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 19/08/2011

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: EDUCAÇÃO - campanhas/programas PACTOS - convênios veto parcial mantido. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8185/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7388/2009 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM, PARA ATUAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA; E PREVÊ CONVÊNIOS CORRELATOS.