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Lei nº 7388, de 28/12/2009

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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM, PARA ATUAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA; E PREVÊ CONVÊNIOS CORRELATOS.

Matéria Originária: PL 10517/2009 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/12/2009

Data de Publicação: 29/12/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: EDUCAÇÃO - campanhas/programas PACTOS - convênios Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 7562/2010 - ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE BOLSA DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS POR ATIVIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Alterada por LEI 7713/2011 - ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR DESTINAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM.
Revogada por LEI 8185/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 22192/2010 - FIXA VALOR MENSAL A SER PAGO POR ESTUDANTE, RELATIVO AO PROGRAMA "BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM", OBJETO DA LEI 7.388/09.
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