Lei nº 7562, de 07/10/2010

ALTERA A LEI 7.388/09, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE BOLSA DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS POR ATIVIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 10712/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/2010

Data de Publicação: 15/10/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial (proposto § 2º. do art. 1º. constante do art. 1º. da norma) mantido na SO de 26/10/2010. EDUCAÇÃO - Campanhas/Programas PACTOS - convênios Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8185 de 28/03/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7388 de 28/12/2009 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM, PARA ATUAÇÃO DE ACADÊMICOS DE PEDAGOGIA E LETRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA; E PREVÊ CONVÊNIOS CORRELATOS.
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