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Lei Complementar nº 358, de 26/12/2002
DISCIPLINA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO CLANDESTINOS OU IRREGULARES; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E REVOGA NORMAS CORRELATAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 642/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 3819, de 23/10/1991
2 - Revoga
Lei Complementar nº 144, de 20/04/1995
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19077, de 19/03/2003
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19371, de 18/11/2003
3 - Alteração
Lei nº 8375, de 12/01/2015
4 - Revogação
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Lei Complementar nº 356, de 10/12/2002
RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria:
PLC 667/2002
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 347, de 10/09/2002
ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REFORMULAR CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU FRACIONAMENTO DE TERRENO EDIFICADO.
Matéria:
PLC 616/2001
- Oraci Gotardo
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 323, de 28/12/2000
ALTERA A LEI 2.601/82, PARA CONSIDERAR INSTITUCIONAL ÁREA QUE ESPECIFICA. [LOCALIZADA NO BAIRRO MEDEIROS].
Matéria:
PLC 573/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2601, de 21/09/1982
Texto Original
Lei Complementar nº 286, de 03/11/1999
RECLASSIFICA PARA S.2-USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL ÁREA DO JARDIM PAULISTA.
Matéria:
PLC 503/1999
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 284, de 26/10/1999
AUTORIZA DESDOBRO DE LOTES NO JARDIM DAS TULIPAS.
Matéria:
PLC 479/1998
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 279, de 21/09/1999
REABRE PRAZO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 205/96, PARA DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS NAS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Matéria:
PLC 477/1998
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 205, de 12/08/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 269, de 03/05/1999
REVOGA O ART. 79 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, QUE RESSETORIZA ÁREA LIMÍTROFE À RUA ENGº HERMENEGILDO CAMPOS DE ALMEIDA.
Matéria:
PLC 472/1998
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 254, de 23/06/1998
REABRE PRAZO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 205/96, PARA DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS NAS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Matéria:
PLC 440/1997
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 205, de 12/08/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 236, de 30/10/1997
REGULA OCUPAÇÃO DE LOTE OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR À LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL REVOGADO).
Matéria:
PLC 406/1997
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
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