Câmara Municipal de Jundiaí

Decreto do Executivo nº 9760, de 20/10/1987

REAPROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS ITAMAR, NO BAIRRO DO MATO DENTRO.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Decreto do Executivo nº 8557, de 20/02/1988

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Decreto do Executivo nº 10113, de 25/05/1988

Texto Original

Decreto do Executivo nº 7890, de 11/04/1985

APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ANGELA, LOCALIZADO NA ANTIGA CHÁCARA SÃO CAMILO.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Decreto do Executivo nº 8557, de 20/02/1988

Texto Original

Decreto Legislativo nº 1283, de 01/12/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 456/08, QUE INCUI NA ZONA URBANA E RECLASSIFICA, PARA ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2), ÁREA PRÓXIMA DO JARDIM SANTA GERTRUDES.

Matéria: PDL 1343/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução Lei Complementar nº 456, de 10/07/2008

Texto Original

Decreto Legislativo nº 955, de 18/05/2004

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAIS, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.

Matéria: PDL 953/2003 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996

Texto Original

Decreto Legislativo nº 604, de 11/10/1995

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 90/93, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.

Matéria: PDL 635/1995 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução Lei Complementar nº 90, de 16/11/1993

Texto Original

Decreto Legislativo nº 502, de 19/02/1992

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO INC. II DO ART. 1°. DA LEI COMPLEMENTAR 08/90, QUE CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO.

Matéria: PDL 543/1991 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas