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Lei nº 4015, de 10/11/1992
CRIA O JARDIM MEDICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 5745/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3879, de 13/01/1992
PROÍBE O MANUSEIO DE PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR SEM USO DE PROTETORES HIGIÊNICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5590/1991
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6607, de 23/11/2005
Texto Original
Lei nº 3820, de 25/10/1991
ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Matéria:
PL 5509/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3736, de 29/05/1991
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12484, de 03/01/1992
2 - Revogação
Lei nº 5410, de 09/03/2000
Texto Original
Lei nº 3798, de 09/09/1991
INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE. [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO]
Matéria:
PL 5449/1991
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 13062, de 26/10/1992
Texto Original
Lei nº 3736, de 29/05/1991
EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5356/1991
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12193, de 09/08/1991
2 - Alteração
Lei nº 3820, de 25/10/1991
3 - Revogação
Lei nº 5410, de 09/03/2000
Texto Original
Lei nº 3693, de 05/03/1991
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria:
PL 5298/1990
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2438, de 07/11/1980
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 506, de 08/04/1992
Texto Original
Lei nº 3683, de 14/02/1991
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.
Matéria:
PL 5192/1990
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 615, de 04/12/1996
Texto Original
Lei nº 3549, de 18/05/1990
ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.046/73, QUE REGULA COMPETÊNCIA CORRELATA LOCAL.
Matéria:
PL 5108/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2046, de 27/12/1973
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 11469, de 21/06/1990
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22896, de 16/02/2011
Texto Original
Lei nº 3536, de 19/04/1990
VEDA RATICIDAS E INSETICIDAS NAS ESCOLAS, CRECHES E PARQUES INFANTIS.
Matéria:
PL 4938/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3517, de 23/03/1990
EXIGE PROTEÇÃO PESSOAL ADEQUADA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COM METANOL.
Matéria:
PL 5107/1990
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Texto Original
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