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Projeto de Lei nº 5298/1990

Texto Integral

ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 07/11/1990

Processo: 17865/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3693/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada