Lei nº 2046, de 27/12/1973

DISPÕE SOBRE NORMAS CONTROLADORAS E REGULADORAS DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL.

Matéria: PL nº 2796/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/1973

Data de Publicação: 27/12/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade (*)

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: (*) Publicação: Jornal da Cidade 27/12/1973 e 03/01/1974 Aprovação Tácita SAÚDE - geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 3549 de 18/05/1990 - ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.046/73, QUE REGULA COMPETÊNCIA CORRELATA LOCAL.
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