Projeto de Lei nº 2796/1973
DISPÕE SOBRE NORMAS CONTROLADORAS E REGULADORAS DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/09/1973
Processo: 13747/1973
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2046/1973
