Lei nº 5410, de 09/03/2000

CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Matéria: PL nº 7624/1999 (Pedro Joel Lanza)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/03/2000

Data de Publicação: 14/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: OBRAS - código; SAÚDE - fumo. Autor: PEDRO JOEL LANZA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 6413 de 14/09/2004 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2318 de 23/08/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
Revoga Lei nº 2455 de 05/12/1980 - PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 2694 de 05/04/1984 - ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.
Revoga Lei nº 3454 de 17/10/1989 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".
Revoga Lei nº 3736 de 29/05/1991 - EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 3820 de 25/10/1991 - ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Revoga Lei nº 4017 de 12/11/1992 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
Revoga Lei nº 4405 de 22/08/1994 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Revoga Lei nº 4585 de 23/05/1995 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
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