Lei nº 4017, de 12/11/1992
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
Data de Promulgação: 12/11/1992
Data de Publicação: 17/11/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - fumo
Autor: JOSÉ CRUPE
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5410 de 09/03/2000
-
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2318 de 23/08/1978
- PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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Nova Pesquisa
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