Lei nº 2318, de 23/08/1978

PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.

Matéria: PL nº 3230/1978 (Lázaro Rosa)

Data de Promulgação: 23/08/1978

Data de Publicação: 24/08/1978

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado SAÚDE - fumo Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 2694 de 05/04/1984 - ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.
Alterada por	Lei nº 3454 de 17/10/1989 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".
Alterada por	Lei nº 4017 de 12/11/1992 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
Alterada por	Lei nº 4405 de 22/08/1994 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Alterada por	Lei nº 4585 de 23/05/1995 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
Revogada por	Lei nº 5410 de 09/03/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 575 de 04/06/1957 - PROÍBE FUMAR NOS ÔNIBUS.
Revoga	Lei nº 1531 de 06/09/1968 - PROÍBE FUMAR NAS SALAS DE ESPETÁCULOS E ASCENSORES.

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