Lei nº 1531, de 06/09/1968

PROÍBE FUMAR NAS SALAS DE ESPETÁCULOS E ASCENSORES.

Matéria: PL nº 2116/1967 (Wanderley Pires)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/09/1968

Data de Publicação: 10/09/1968

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Autor: WANDERLEY PIRES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2318 de 23/08/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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