Lei nº 4585, de 23/05/1995
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
Data de Promulgação: 23/05/1995
Data de Publicação: 26/05/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Republicação: IOM 09/06/1995
Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5410 de 09/03/2000
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CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2318 de 23/08/1978
- PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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