Lei nº 575, de 04/06/1957

PROÍBE FUMAR NOS ÔNIBUS.

Matéria: PL nº 769/1957 (José Pedro Raimundo)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/06/1957

Data de Publicação: 14/06/1957

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 2318 de 23/08/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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