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Lei nº 3454, de 17/10/1989

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ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".

Matéria Originária: PL 4983/1989 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 17/10/1989

Data de Publicação: 20/10/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - fumo Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.