Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5769/1992

Texto Integral

ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.

Autoria: José Crupe

Data de Apresentação: 19/08/1992

Processo: 18683/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4017/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

12/11/1992 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo