Projeto de Lei nº 7624/1999

CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Autoria: Pedro Joel Lanza

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/1999

Processo: 28171/1999

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5410/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 09/03/2010 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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