Lei nº 2455, de 05/12/1980

PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 3396/1980 (Tarcísio Germano de Lemos)


Data de Promulgação: 05/12/1980

Data de Publicação: 16/12/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - fumo Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei nº 4593 de 12/06/1995 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Revogada por Lei nº 5410 de 09/03/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
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