Pesquisa de Legislação
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Ementa: Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo às economias criativa, popular e solidária.
Matéria Originária: PELOJ 148/2018 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.
Matéria Originária: PELOJ 174/2022 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz TahaSituação: Em vigor -
Ementa: Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
Matéria Originária: PELOJ 131/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 26/02/2014
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Ementa: AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO.
Matéria Originária: PELOJ 115/2013 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 72, de 12/09/2017
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Ementa: Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.
Matéria Originária: PLC 998/2015 - Autoria: Rafael Turrini PurgatoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 443, de 14/08/2007
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Ementa: Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Matéria Originária: PLC 806/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 4515, de 10/01/1995
- Vinculação Passiva [6]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22620, de 25/10/2010
- 4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 23293, de 17/08/2011
- 5 - Alterada por Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015
- 6 - Alterada por Lei Complementar nº 623, de 05/07/2023
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Ementa: TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PONTO FACULTATIVO), EM 2005, PARA 31 DE OUTUBRO.
Matéria Originária: PLC 785/2005 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: EXIGE, DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO, PROVA DE CADASTRAMENTO JUNTO À EMBRATUR PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Matéria Originária: PLC 691/2002 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PLC 558/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: DESONERA NESTLÉ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. DE RECOLHIMENTO DE COTA DE BILHETERIA POR USO DE PRÓPRIO PÚBLICO POR EQUIPE ESPORTIVA QUE PATROCINA; E AUTORIZA CUSTEIO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DESTA.
Matéria Originária: PLC 418/1997 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
