Câmara Municipal de Jundiaí

Emenda à Lei Orgânica nº 97, de 02/08/2022

Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo às economias criativa, popular e solidária.

Matéria: PELOJ 148/2018 - Edicarlos Vieira

Situação: Em vigor

Emenda à Lei Orgânica nº 96, de 21/06/2022

Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.

Matéria: PELOJ 174/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha

Situação: Em vigor

Texto Original

Emenda à Lei Orgânica nº 72, de 12/09/2017

Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.

Matéria: PELOJ 131/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 26/02/2014

Texto Original

Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 26/02/2014

AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO.

Matéria: PELOJ 115/2013 - Leandro Palmarini

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por Emenda à Lei Orgânica nº 72, de 12/09/2017

Texto Original

Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015

Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.

Matéria: PLC 998/2015 - Rafael Turrini Purgato

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 443, de 14/08/2007

Texto Original

Lei Complementar nº 443, de 14/08/2007

Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Matéria: PLC 806/2006 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - None Lei nº 4515, de 10/01/1995

Vinculação Passiva [6]:
1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009
3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22620, de 25/10/2010
4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 23293, de 17/08/2011
5 - Alterada por Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015
6 - Alterada por Lei Complementar nº 623, de 05/07/2023

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 428, de 06/10/2005

TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PONTO FACULTATIVO), EM 2005, PARA 31 DE OUTUBRO.

Matéria: PLC 785/2005 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 395, de 05/04/2004

EXIGE, DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO, PROVA DE CADASTRAMENTO JUNTO À EMBRATUR PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Matéria: PLC 691/2002 - José Carlos Ferreira Dias

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 314, de 30/06/2000

AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PLC 558/2000 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 237, de 13/11/1997

DESONERA NESTLÉ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. DE RECOLHIMENTO DE COTA DE BILHETERIA POR USO DE PRÓPRIO PÚBLICO POR EQUIPE ESPORTIVA QUE PATROCINA; E AUTORIZA CUSTEIO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DESTA.

Matéria: PLC 418/1997 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Login

Pesquisa de Legislação