Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 131/2017

Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77816/2017

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Of. PR/DL n.º 344/2017, encaminhando ao Prefeito cópia da ELOJ 72.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 136 consultoria jurídica 10/05/2017 00:00:00
  • 13/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 30ª. SO, de 12/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    2º. TURNO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 19ª. SO, de 13/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 80/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa