Pesquisa de Legislação
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Ementa: Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar.
Matéria Originária: PELOJ 142/2018 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: DISPENSA, NA ÁREA DO CONTORNO DO RESERVATÓRIO DO BAIRRO MOISÉS, RESERVA DE FAIXA PARA VIA PÚBLICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 720/2003 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro).
Matéria Originária: PL 13458/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.
Matéria Originária: PL 13276/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 4001, de 14/10/1992
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 9957, de 07/06/2023
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Ementa: Altera a Lei 4.959/97, que autorizou a criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para prever novas finalidades à fundação.
Matéria Originária: PL 13158/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4959, de 27/01/1997
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Ementa: Revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas.
Matéria Originária: PL 13123/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 7163, de 07/10/2008
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Ementa: EXIGE, DO PARTICIPANTE EM LICITAÇÃO E DA EMPRESA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÃO CONTRA O MEIO AMBIENTE-CNIMA.
Matéria Originária: PL 7101/1997 - Autoria: Pedro Joel LanzaSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 2.405/80, PARA, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, PERMITIR CASO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS PARA CULTO RELIGIOSO.
Matéria Originária: PL 6297/1994 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2405, de 10/06/1980
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: AUTORIZA À PREFEITURA MUNICIPAL A RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM UHF.
Matéria Originária: PL 4802/1989 - Autoria: José CrupeSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CAMPANHA DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM UHF.
Matéria Originária: PL 4604/1988 - Autoria: José RivelliSituação: Em vigor
