Projeto de Lei Complementar nº 720/2003
DISPENSA, NA ÁREA DO CONTORNO DO RESERVATÓRIO DO BAIRRO MOISÉS, RESERVA DE FAIXA PARA VIA PÚBLICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Felisberto Negri Neto
Data de Apresentação: 16/06/2003
Processo: 38802/2003
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 384/2003